20121120d2006 y0pory50 bacreatorRAMIÃOTomé d'AlmeidatextmonographicEdição actualizada e aumentada, (de acordo com o Decreto-Lei n.272/2001, de 13/10, com as rectificações do D.R. n.278, de 30/11/2001, distribuído a 08/01/2002) | Fundo documental do GRAL DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO Portugal 121030 CASA DE MORADA DA FAMÍLIA Portugal 23590 BENS COMUNS Portugal 23591 PODER PATERNAL Portugal 118941 UNIÃO DE FACTO Portugal 118580 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 FORMULÁRIOS Portugal 120349 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 9789727243088DIR.FAM_RAM31807