00978nam a2200181 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000730007020500100014321000280015321500160018130005140019760600260071160600210073760600220075885200160078031785 a9724024296 a20121031d2005 y0pory50 ba apor aTratado de NicefJosé Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques. a2ªed aCoimbracAlmedinad2005 a363p.d23cm aEd. atualizada.- inclui: Tratado de Roma; Tratado de Maastricht; Tratado de Amesterdão; Tratado de Nice; Protocolos sobre: Schengen, Cooperação reforçada, Novo estatuto do Tribunal de Justiça, Declaração sobre o futuro da União Europeia. Alterções ao Tratado da C.E.C.A; Alterações ao tratado EURATOM. Alterações resutantes de : Tratado de Adesão dos Dez Novos Estados Membros; Modificações ao estautto do Tribunal de Justiça, abrangendo o Tribunal da Função Pública. aDIREITO COMUNITÁRIO aUNIÃO EUROPEIA aTRATADO DE NICE jDIR.CMN_VIL