20121031d2003 y0pory50 bacreatortextmonographicInclui : Declaração Schuman. Tratado da União Europeia (versão aactualizada de acordo com o Tratado de Nice). Tratado da Comunidade Europeia (versão aactualizada de acordo com o Tratado de Nice). Tratados de Maastricht e de Amesterdão (protocolos). Tratado de Nice. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Textos da Construção Monetária Europeia. Alargamento da União Europeia. | Fundo documental do GRAL UNIÃO EUROPEIA 100 DIREITO COMUNITÁRIO 57 9729590338DIR.CMN_ATA31784