TY - BOOK ED - ONU. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos TI - O comité contra a tortura T2 - Fichas informativas sobre direitos humanos VL - 17 | versão revista SN - 9729783160 PY - 2001/// CY - Lisboa PB - Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR KW - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO KW - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO KW - DIREITOS DO HOMEM KW - TORTURA KW - ONU ER -