02702nam a2200229 4500 31771 9728707002 31771 20121029d2001 y0pory50 ba por Direito internacional humanitário Michel Deyra Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR 2001 167p. 2cm Tít. orig.: "Droit international humanitaire" | Fundo documental do GRAL Introdução à edição portuguesa. Apresentação. 01- Fontes do Direito Internacional Humanitário : 1- Fontes convencionais. 2- Fontes consuetudinárias. 02- Características do Direito Internacional Humanitário : 1- Um Direito SUI GENERIS. 2- Um ramo do direito internacional público. 03- Movimento internacional da Cruz Vermelho e do Crescente Vermelho : 1. Instituições da Cruz Vermelha internacional. 2- Conferência Internacional da Cruz Vermelha. 04- Princípios da Cruz Vermelha : 1- Princípios substantivos. 2- Princípios derivados. 3- Princípios orgãnicos. 05- Campo de Aplicação : 1- Conflito armado internacional. 2- Guerra de libertação nacional. 3- conflito interno internacionalizado. 4- aconflito armado não internacional. 5- Tensões e os distúrbios internos. 6- Tempo de paz. 06- Combatentes : 1- Definição de combatentes. 2- Proibições do atacante. 3- Obrigações da vítima de ataque. 07- Objectivos : 1- Proibição de atacar bens de carácter civil. 2- Proibição de atacar certas zonas. 08- Armas : 1- restrições genéricas. 2- restrições específicas. 09- métodos : 1- Procedimentos. 2- Os ataques. 10- Os feridos, doentes e náufragos : 1- a inviolabilidade dos feridos. 2- A imunidade do pessoal e das instalações sanitárias. 11- O direito ao estatuto de perisioneiro de guerra : 1- Segundo a natureza do conflito. 2- Segundo a situação da pessoa. 12- O regime do cativeiro : 1. As condições de internamento. 2- O final do cativeiro. 3- O direito do recluso a mecanismo de garantia. 13- A popiulação civil : 1- As pessoas em poder de uma parte do conflito. 2- As pessoas que se encontram em território ocupado. 14- A aplicação do Direito Internacional Humanitário em tempo de paz : 1- A ratificação. 2- A difusão. 3- A aplicação. 15- O controlo do respeito pelo Direito Internacional Humanitário : 1- A incriminação. 2- Os mecanismos de investigação. 3- A repressão penal. A - anexos. B- bibliografia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 242419 FONTES DE DIREITO 21153 DEYRA Michel 325911 DIR.CNT_DEY 0 DIR__CNT_DEY 2021-12-17 291GRAL 35742 DGPJ DGPJ DGPJ291GRAL397743 DIR.CNT_DEY 2021-12-17 0 MO oferta