02032nam a2200277 4500 31769 972976238879008 31769 20121029d2007 y0pory50 ba por Direitos Humanos e Ombudsman paradigma para uma instituição secular Catarina Sampaio Ventura Lisboa Provedoria de Justiça - Divião de Documentação [D.L.2007] 200p. 23cm Fundo documental do GRAL Prefácio. Nota introdutória. I: QUESTÃO TERMINOLÓGICA: DE QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DE DIREITOS HUMANOS? 1- Perspectivas de apreensão do conceito. 2- Sentido da opção terminológica. 3- Sequência. II: O OMBUDSMAN: DE MECANISMO DE CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO A DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS. 1- Aproximação ao conceito de Ombudsman. 2- A tendente universalização do Ombudsman. 3- A internacionalização do Ombudsman. 4- Velhos e novos Ombudsman? Questão em torno do mandato do Ombudsman e da sua incidência em matéria de direitos humanos. 5- Relevância dos direitos humanos para a actividade do Ombudsman. 6- Interlúdio. III: O PROVEDOR DE JUSTIÇA COMO MECANISMO NÃO JURISDICIONAL DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- A institucionalização do Ombudsman no ordenamento jurídico português. 2- Sentido do marco constitucional. 3- Marco legislativo: o Estatuto do Provedor de Justiça. 4- O referente jusfundamental da actuação do Provedor de Justiça. 5- Meios dea cção do Provedor de justiça na defesa dos direitos humanos. 6- Prospectos para a intervenção provedoral. IV: CONCLUSÕES. Bibliografia. DIREITOS DO HOMEM 492 INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS 23440 PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM 7757 CONSELHO DA EUROPA 638 PROVEDOR DE JUSTIÇA 892 UNIÃO EUROPEIA 100 DIREITO COMPARADO 611 DIREITO CONSTITUCIONAL 280 VENTURA Catarina Sampaio 9076 DIR.CNT_VEN 0 DIR__CNT_VEN 2021-12-17 451GRAL 35740 DGPJ DGPJ DGPJ451GRAL397626 DIR.CNT_VEN 2021-12-17 0 MO oferta