05643nam a2200289 4500 31759 9724011046 31759 20121026d2003 y0pory50 ba por Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa das fontes às garantias Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira Coimbra Almedina 2003 XXXVII, 685p. 23 cm Reimpressão da edição de 1998. | Fundo documental do GRAL CAPITULO I: INTRODUÇÃO. Secção I- Âmbito. Secção II- O complexo quadro normativo aplicável. CAPITULO II: FONTES DO DIREITO PROCEDIMENTAL ADJUDICATÓRIO. Secção I- Os princípios e regras constitucionais. Secção II- As normas comunitárias. Secção III- O código do procedimento administrativo. Secção IV- As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V- Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI- Os regulamentos "concursais". Secção VII- As lacunas do direito adjudicatório. CAPITULO III: ENQUADRAMENTO JURIDICO DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. Secção I- Natureza jurídico - administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II- Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes empresariais públicos. Secção III- Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. CAPITULO IV: MODALIDADES DE PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. Secção I- Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II- Concurso público. Secção IIII- Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV- Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V- Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI- Ajuste directo. CAPITULO V: FASE DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. Secção I- O acto de abertura do procedimento. Secção II- As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III- Os órgãos concursais. Secção IV- as peças do concurso: generalidades. Secção V- O(s) anúncio(s) do concurso. CAPITULO VI: O PRAZO DO CONCURSO OU DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Secção I- A fase do prazo do concurso. Secção II- Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. CAPITULO VII: OS CONCORRENTES. Secção I- O universo concorrencial. Secção II- Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III- requesitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV- Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V- Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI- Associação ou agrupamentos de empresas. Secção VII- Representação dos concorrentes. Secção VIII- Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. CAPITULO VIII: PROPOSTAS. Secção I- A proposta. Secção II- Modo de apresentação. Secção III- Entrega das propostas. Secção IV- Proposta base. Secção V- As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI- A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII- Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII- Modelos da proposta. Secção IX- Caução da proposta. Secção X- Admissão e exclusão de propostas. Secção XI- Prazo de validade ou manutenção das propostas. CAPITULO IX: O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO. Secção I- O seu carácter (subjectiva e objectivamente) público. Secção II- O regime do acto público do concurso. Secção III- Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV- A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V- A fase de admissão de propostas. Secção VI- A acta do acto público do concurso. CAPITULO X: A FASE DE APRECIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. Secção I- Introdução. Secção II- Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III- Relatório do júri e audiência dos concorrentes. CAPITULO XI: A FASE DE ADJUDICAÇÃO. Secção I- Diversidade da sua configuração. Secção II- Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III- Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV- A decisão de adjudicação. Secção V- A decisão de não adjudicar. CAPITULO XII: DA ADJUDICAÇÃO AO ACTO OU CONTRATO ADJUDICADOS. Secção I- As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II- As formalidades jurídico-financeiras. Secção III- A decisão de (não) contratar: remissão. CAPITULO XIII: GARANTIAS ADMINISTRATIVAS DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. Secção I- Generalidades. Secção II- As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III- As impugnações administrativas no regime do DL N.55/95. CAPITULO XIV: GARANTIAS CONTENCIOSAS DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. Secção I- O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II- Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. CAPITULO XV: GARANTIAS DE ÂMBITO COMUNITÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Portugal 119030 ADJUDICAÇÃO Portugal 21732 CONCURSO PÚBLICO Portugal 120410 CADERNO DE ENCARGOS Portugal 120727 AGRUPAMENTO DE EMPRESAS Portugal 23184 IMPUGNAÇÃO Portugal 21561 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS 1468 OLIVEIRA Mário Esteves de 320327 DIR.ADM_OLI 0 DIR__ADM_OLI 2021-12-17 704GRAL 35728 DGPJ DGPJ DGPJ704GRAL396869 DIR.ADM_OLI 2021-12-17 0 MO