01597nam a2200277 4500 31754 9724011534 31754 20121026d1998 y0pory50 ba por A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública Alexandra Leitão Coimbra Almedina 1998 126p. 23cm Fundo documental do GRAL - Introdução. II- Notas juscomparatísticas. III- Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal França Espanha Alemanha Itália 158978 CONTRATO PÚBLICO Portugal 118517 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Portugal França Espanha Alemanha Itália 158979 CONTRATO ADMINISTRATIVO Portugal França Espanha Alemanha Itália 158980 DIREITO COMPARADO 611 LEITÃO Alexandra 18592 DIR.ADM_LEI 0 DIR__ADM_LEI 2021-12-17 697GRAL 35723 DGPJ DGPJ DGPJ697GRAL396542 DIR.ADM_LEI 2021-12-17 0 MO