03144nam a2200265 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220000650008021000220014521500230016730000290019033021760021960600460239560600500244160600430249160600550253460600530258960600460264260600270268870000360271585200160275199501110276731746 a9728634293 a31746 a20121023d2005 y0pory50 ba apor aDireito do contencioso administrativo - IfSérvulo Correia aLisboacLexd2005 avol.I(830p.)d25cm aFundo documental do GRAL aPARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. PARTE III: A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Conceito e razão de ser da ordem jurisdicional administrativa. Capítulo II- Os tribunais administrativos. Capítulo III- As magistraturas no contencioso administrativo. PARTE IV: A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- O âmbito da jurisdição administrativa. Capítulo II- Os conflitos de jurisdição e de competência a sua decisão. PARTE V: O PROCESSO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Princípios gerais do processo administrativo. Capítulo II- Processo administrativo : natureza, lei aplicável, meios processuais e formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais de âmbito geral. Capítulo IV- Acção administrativa comum. Capítulo V- Acção administrativa especial : regime comum. Capítulo VI- A acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos. Capítulo VII- A acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido. Capítulo VIII- A acção administrativa especial de impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo IX- Contencioso eleitoral. Capítulo X- Contencioso pré-contratual. Capítulo XI- Intimação para a prestação de informações, consulta de processo ou passagem de certidões. Capítulo XII- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. Capítulo XIII- Processos cautelares. Capítulo XIV- Recursos jurisdicionais. Capítulo XV- Processo executivo. Capítulo XVI- O processo arbitral. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal 9155828 aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVOyPortugal 9121682 aTRIBUNAL ADMINISTRATIVOyPORTUGAL9486 aSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVOyPortugal 9121684 aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVAyPortugal 9121685 aPROCESSO ADMINISTRATIVOyPortugal9118516 aDIREITO COMPARADO9611 aCORREIAbJ.M. Sérvulo9121687 jDIR.ADM_COR 104DIR__ADM_COR52021-12-176450GRAL935714aDGPJcDGPJfDGPJ450GRAL395921kDIR.ADM_CORn2021-12-17o0rMO