02983nam a2200277 4500 31746 9728634293 31746 20121023d2005 y0pory50 ba por Direito do contencioso administrativo - I Sérvulo Correia Lisboa Lex 2005 vol.I(830p.) 25cm Fundo documental do GRAL PARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. PARTE III: A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Conceito e razão de ser da ordem jurisdicional administrativa. Capítulo II- Os tribunais administrativos. Capítulo III- As magistraturas no contencioso administrativo. PARTE IV: A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- O âmbito da jurisdição administrativa. Capítulo II- Os conflitos de jurisdição e de competência a sua decisão. PARTE V: O PROCESSO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Princípios gerais do processo administrativo. Capítulo II- Processo administrativo : natureza, lei aplicável, meios processuais e formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais de âmbito geral. Capítulo IV- Acção administrativa comum. Capítulo V- Acção administrativa especial : regime comum. Capítulo VI- A acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos. Capítulo VII- A acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido. Capítulo VIII- A acção administrativa especial de impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo IX- Contencioso eleitoral. Capítulo X- Contencioso pré-contratual. Capítulo XI- Intimação para a prestação de informações, consulta de processo ou passagem de certidões. Capítulo XII- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. Capítulo XIII- Processos cautelares. Capítulo XIV- Recursos jurisdicionais. Capítulo XV- Processo executivo. Capítulo XVI- O processo arbitral. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Portugal 121682 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PORTUGAL 486 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Portugal 121684 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal 121685 PROCESSO ADMINISTRATIVO Portugal 118516 DIREITO COMPARADO 611 CORREIA J.M. Sérvulo 121687 DIR.ADM_COR 0 DIR__ADM_COR 2021-12-17 450GRAL 35714 DGPJ DGPJ DGPJ450GRAL395921 DIR.ADM_COR 2021-12-17 0 MO