02941nam a2200241 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000650007021000220013521500230015730000290018033021760020960600380238560600420242360600380246560600470250360600450255060600380259560600220263370000280265585200160268331746 a9728634293 a20121023d2005 y0pory50 ba apor aDireito do contencioso administrativo - IfSérvulo Correia aLisboacLexd2005 avol.I(830p.)d25cm aFundo documental do GRAL aPARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. PARTE III: A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Conceito e razão de ser da ordem jurisdicional administrativa. Capítulo II- Os tribunais administrativos. Capítulo III- As magistraturas no contencioso administrativo. PARTE IV: A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- O âmbito da jurisdição administrativa. Capítulo II- Os conflitos de jurisdição e de competência a sua decisão. PARTE V: O PROCESSO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Princípios gerais do processo administrativo. Capítulo II- Processo administrativo : natureza, lei aplicável, meios processuais e formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais de âmbito geral. Capítulo IV- Acção administrativa comum. Capítulo V- Acção administrativa especial : regime comum. Capítulo VI- A acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos. Capítulo VII- A acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido. Capítulo VIII- A acção administrativa especial de impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo IX- Contencioso eleitoral. Capítulo X- Contencioso pré-contratual. Capítulo XI- Intimação para a prestação de informações, consulta de processo ou passagem de certidões. Capítulo XII- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. Capítulo XIII- Processos cautelares. Capítulo XIV- Recursos jurisdicionais. Capítulo XV- Processo executivo. Capítulo XVI- O processo arbitral. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVOyPortugal aTRIBUNAL ADMINISTRATIVOyPORTUGAL aSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVOyPortugal aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVAyPortugal aPROCESSO ADMINISTRATIVOyPortugal aDIREITO COMPARADO aCORREIAbJ.M. Sérvulo jDIR.ADM_COR