02414nam a2200313 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001130007021000220018321500160020530000290022133013630025060600270161360600380164060600340167860600410171260600270175360600330178060600410181360600340185460600420188860600460193060600260197660600300200260600230203270000290205585200160208431728 a9728634099 a20121016d2002 y0pory50 ba apor aEstudos de direito processual administrativofJ. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala aLisboacLexd2002 a323p.d25cm aFundo documental do GRAL a1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia. aDIREITO ADMINISTRATIVO aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO aRECURSO CONTENCIOSOyPortugal aGARANTIAS DOS PARTICULARESyPortugal aINJUNÇÃOyPortugal aCONTRATO PÚBLICOyPortugal aDIREITO À INFORMAÇÃOyPORTUGAL aACTO ADMINISTRATIVOyPortugal aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal aJURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVAyPortugal aDIREITO COMUNITÁRIO aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS aCIDADANIA EUROPEIA aCORREIAbJ. M. Sérvulo jDIR.ADM_COR