01508nam a2200229 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001480008021000430022821500160027130000290028733006770031660600330099360600260102660600280105260600210108070000500110185200160115199501110116731721 a9728715145 a31721 a20121001d2003 y0pory50 ba apor aO regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União EuropeiafPedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt aLisboacInstituto do Consumidord2003 a427p.d23cm aFundo documental do GRAL aCapítulo I- A publicidade e a lei. Capítulo II- A publicidade: características gerais da regulmentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III- Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV- Os menores e a publicidade. V- A publiicidade e as figuras afins. Capítulo VI- A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII- A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII- Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX- A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X- Conclusões. aDIREITO DO CONSUMIDOR922920 aUNIÃO EUROPEIA9100 aREGIME JURÍDICO92289 aPUBLICIDADE9202 aJOSÉbPedro Quartin Graça Simão9325002 jDIR.CON_JOS 104DIR__CON_JOS52021-12-176325GRAL935684aDGPJcDGPJfDGPJ325GRAL394040kDIR.CON_JOSn2021-12-17o0rMO