01418nam a2200241 4500 31721 9728715145 31721 20121001d2003 y0pory50 ba por O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt Lisboa Instituto do Consumidor 2003 427p. 23cm Fundo documental do GRAL Capítulo I- A publicidade e a lei. Capítulo II- A publicidade: características gerais da regulmentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III- Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV- Os menores e a publicidade. V- A publiicidade e as figuras afins. Capítulo VI- A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII- A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII- Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX- A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X- Conclusões. DIREITO DO CONSUMIDOR 22920 UNIÃO EUROPEIA 100 REGIME JURÍDICO 2289 PUBLICIDADE 202 JOSÉ Pedro Quartin Graça Simão 325002 DIR.CON_JOS 0 DIR__CON_JOS 2021-12-17 325GRAL 35684 DGPJ DGPJ DGPJ325GRAL394040 DIR.CON_JOS 2021-12-17 0 MO