01174nam a2200241 4500 31714 9723212544 31714 20120928d2004 y0pory50 ba por Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa Jorge Reis Novais Coimbra Coimbra Editora 2004 344p. 24 cm Fundo documental do GRAL Introdução. I : O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS SEUS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 1- Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado. 2- A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais. II : OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES. 1- Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores. 2- Princípio da socialidade. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 ESTADO DE DIREITO 647 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 24309 ESTADO SOCIAL DE DIREITO 21642 NOVAIS Jorge Reis 14169 DIR.CNT_NOV 0 DIR__CNT_NOV 2021-12-17 322GRAL 35677 DGPJ DGPJ DGPJ322GRAL393540 DIR.CNT_NOV 2021-12-17 0 MO