01294nam a2200253 4500 31713 9728879016 31713 20120928d2005 y0pory50 ba por O exercício do direito de queixa como forma de participação política o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá Lisboa Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação 2005 136p. 23cm Fundo Documental do GRAL Abertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 PROVEDOR DE JUSTIÇA Portugal 119339 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 INTERVENÇÃO PÚBLICA Portugal 23095 ESTATÍSTICA Portugal 118141 MARTINS Manuel Meirinho 325337 DIR.CNT_MAR 0 DIR__CNT_MAR 2021-12-17 367GRAL 35676 DGPJ DGPJ DGPJ367GRAL393466 DIR.CNT_MAR 2021-12-17 0 MO