01311nam a2200253 4500 31712 9789727244157 31712 20120927d2009 y0pory50 ba por Responsabilidades parentais de acordo com a Lei nº 61/2008 Ana Sofia Gomes Lisboa Qui Juris 2009 254p. 24cm [contém] : O novo regime do poder paternal; Regulação, exercício e cumprimento; Mediação familiar; Guarda, visitas, férias e pensões, Obrigações dos pais separados; Deslocação de crianças ao estrangeiro; Legislação nacional e internacional; Convenções sobre cobrança de alimentos; Minutas. | Fundo documental do GRAL RESPONSABILIDADES PARENTAIS - 1. Introdução. 2. O início e o termo das responsabilidades parentais. 3. O novo regime legal do exercício das responsabilidades parentais. 4. Mediação familiar. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. DIREITO DA FILIAÇÃO Portugal 24023 RESPONSABILIDADE PARENTAL Portugal 121409 MEDIAÇÃO FAMILIAR PORTUGAL 101330 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 8103 GOMES Ana Sofia 24308 DIR.FAM_GOM 0 DIR__FAM_GOM 2021-12-17 668GRAL 35675 DGPJ DGPJ DGPJ668GRAL393407 DIR.FAM_GOM 2021-12-17 0 MO