01271nam a2200229 4500 31711 31711 20120927d1987 y0pory50 ba por Tribunal de conflitos organização, competência, poderes e natureza jurídica António Damasceno Correia Coimbra Almedina 1987 196p. 23cm Fundo documental do GRAL Capítulo I- Abordagem historica. Capítulo II- O tribunal de conflitos no direito comparado. Capítulo III- Modalidades de conflitos. Capítulo IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. Capítulo V- Composição do tribunal de conflitos. Capítulo VI- Momento do levantamento do conflito. Capítulo VII- Processo que suscita o conflito. Capítulo VIII- Os poderes do tribunal de conflitos. Capítulo IX- Natureza juridica do tribunal de conflitos. Capítulo X- Conclusão. Bibliografia. Índice. DIREITO CIVIL Portugal 118080 DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 DIREITO COMPARADO 611 CORREIA António Damasceno 320709 DIR.CIV_COR 0 DIR__CIV_COR 2021-12-17 364GRAL 35674 DGPJ DGPJ DGPJ364GRAL393326 DIR.CIV_COR 2021-12-17 0 MO