01092nam a2200181 450000100060000010000410000610100080004720001180005521000280017321500160020130000290021733005280024660600280077460600370080260600220083970000330086185200160089431711 a20120927d1987 y0pory50 ba apor aTribunal de conflitoseorganização, competência, poderes e natureza jurídicafAntónio Damasceno Correia aCoimbracAlmedinad1987 a196p.d23cm aFundo documental do GRAL aCapítulo I- Abordagem historica. Capítulo II- O tribunal de conflitos no direito comparado. Capítulo III- Modalidades de conflitos. Capítulo IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. Capítulo V- Composição do tribunal de conflitos. Capítulo VI- Momento do levantamento do conflito. Capítulo VII- Processo que suscita o conflito. Capítulo VIII- Os poderes do tribunal de conflitos. Capítulo IX- Natureza juridica do tribunal de conflitos. Capítulo X- Conclusão. Bibliografia. Índice. aDIREITO CIVILyPortugal aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aDIREITO COMPARADO aCORREIAbAntónio Damasceno jDIR.CIV_COR