01178nam a2200229   450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000800008321000280016321500170019122500220020830001230023033003270035360600320068060600370071260600330074970000390078285200160082199501110083731707  a9789724020310  a31707  a20120927d2009       y0pory50      ba  apor  aAcordos conjugais para partilha dos bens comunsfEsperança Pereira Mealha  aCoimbracAlmedinad2009  a160p.d24 cm  aTeses de mestrado  aDissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. | Fundo documental do GRAL  aI- Introdução. II- Regime patrimonial especial do casamento. III- Regime da comunhão conjugal de bens. IV- Partilha dos bens comuns. V- Acordos antecipados de partilha. VI- Acordo sobre aspectos parciais da partilha. VII- Partilha segundo regime de bens não convencionado. VIII- Síntese conclusiva. Bibliografia.  aCASAMENTOyPortugal9118576  aREGIME DE BENSyPortugal9118577  aDIVÓRCIOyPortugal9118578  aMEALHAbEsperança Pereira924307  jDIR.FAM_MEA  104DIR__FAM_MEA52021-12-176671GRAL935670aDGPJcDGPJfDGPJ671GRAL393055kDIR.FAM_MEAn2021-12-17o0rMO