01174nam a2200253 4500 31707 9789724020310 31707 20120927d2009 y0pory50 ba por Acordos conjugais para partilha dos bens comuns Esperança Pereira Mealha Coimbra Almedina 2009 160p. 24 cm Teses de mestrado Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. | Fundo documental do GRAL I- Introdução. II- Regime patrimonial especial do casamento. III- Regime da comunhão conjugal de bens. IV- Partilha dos bens comuns. V- Acordos antecipados de partilha. VI- Acordo sobre aspectos parciais da partilha. VII- Partilha segundo regime de bens não convencionado. VIII- Síntese conclusiva. Bibliografia. CASAMENTO Portugal 118576 REGIME DE BENS Portugal 118577 DIVÓRCIO Portugal 118578 MEALHA Esperança Pereira 24307 DIR.FAM_MEA 0 DIR__FAM_MEA 2021-12-17 671GRAL 35670 DGPJ DGPJ DGPJ671GRAL393055 DIR.FAM_MEA 2021-12-17 0 MO