01002nam a2200205   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000800007321000280015321500170018122500220019830001230022033003270034360600240067060600290069460600250072370000320074885200160078031707  a9789724020310  a20120927d2009       y0pory50      ba  apor  aAcordos conjugais para partilha dos bens comunsfEsperança Pereira Mealha  aCoimbracAlmedinad2009  a160p.d24 cm  aTeses de mestrado  aDissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. | Fundo documental do GRAL  aI- Introdução. II- Regime patrimonial especial do casamento. III- Regime da comunhão conjugal de bens. IV- Partilha dos bens comuns. V- Acordos antecipados de partilha. VI- Acordo sobre aspectos parciais da partilha. VII- Partilha segundo regime de bens não convencionado. VIII- Síntese conclusiva. Bibliografia.  aCASAMENTOyPortugal  aREGIME DE BENSyPortugal  aDIVÓRCIOyPortugal  aMEALHAbEsperança Pereira  jDIR.FAM_MEA