01668nam a2200253 4500 31705 9724026124 31705 20120926d2005 y0pory50 ba por Contrato de trabalho na administração pública anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito 2ºed Coimbra Almedina 2005 232,[1]p. 23cm Fundo documental do GRAL. Lei nº 23/2004, de 22 de Julho - Contrato de trabalho na administração pública. Exposição de motivos da proposta de Lei nº 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei nº 49/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei nº 1072004, de 22 de Março - Cria o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública. Decreto-Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio - Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da Administração Pública. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 CONTRATO DE TRABALHO Portugal 118076 REGIME JURÍDICO Portugal 118679 RAMALHO Maria do Rosário Palma 17193 ADM.PUB_RAM 0 ADM__PUB_RAM 2021-12-17 412GRAL 35668 DGPJ DGPJ DGPJ412GRAL392888 ADM.PUB_RAM 2021-12-17 0 MO