01533nam a2200205   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001950007020500100026521000280027521500200030330000300032333008110035360600420116460600350120660600320124170000380127385200160131131705  a9724026124  a20120926d2005       y0pory50      ba  apor  aContrato de trabalho na administração públicaeanotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de JunhofMaria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito  a2ºed  aCoimbracAlmedinad2005  a232,[1]p.d23cm  aFundo documental do GRAL.  aLei nº 23/2004, de 22 de Julho - Contrato de trabalho na administração pública. Exposição de motivos da proposta de Lei nº 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei nº 49/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei nº 1072004, de 22 de Março - Cria o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública. Decreto-Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio - Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da Administração Pública.  aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal  aCONTRATO DE TRABALHOyPortugal  aREGIME JURÍDICOyPortugal  aRAMALHObMaria do Rosário Palma  jADM.PUB_RAM