01910nam a2200265 4500 31701 9724028755 31701 20120926d2006 y0pory50 ba por O novo regime laboral da Administração Pública contrato individual de trabalho Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos administradores ou gestores públicos segurança social e aposentação Olga Maia, Maria Manuel Busto. Coimbra Almedina 2006 414p. 24cm Contém: minutas sobre os novos procedimentos de contratação na Administração Pública. | Fundo documental do GRAL PARTE I : NOÇÕES GERAIS. I- O contrato individual de trabalho na administração pública. II- Empresas públicas e institutos públicos. III- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Admnistração Pública - SIADAP. IV- Regime de protecção social e da aposentação. PARTE II : MINUTAS. Minutas sobre os procedimentos a adoptar no âmbito do contrato individual de trabalho. PARTE III : LEGISLAÇÃO. I- Lei do contrato individual de trabalho na Administração Pública. II- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP. III- Regime de protecção social e da aposentação. IV- Índice legislativo temático. APÊNDICE. Jurisprudência. Parecer da Procuradoria-Geral da República. DIREITO DO TRABALHO Portugal 118075 CONTRATO DE TRABALHO Portugal 118076 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 SIADAP Portugal 121668 PROTECÇÃO SOCIAL Portugal 121476 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 MAIA Olga, e outra 24304 ADM.PUB_MAI 0 ADM__PUB_MAI 2021-12-17 409GRAL 35664 DGPJ DGPJ DGPJ409GRAL392583 ADM.PUB_MAI 2021-12-17 0 MO