01253nam a2200241 4500 31700 9724014991 31700 20120925d2001 y0pory50 ba por O apoio judiciário Salvador da Costa 3ªed Coimbra Almedina 2001 345p. 23cm Fundo documental do GRAL A)- Lei do apoio judiciário. I- Concepções e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal . VII- Disposições gerais. VIII- Disposições finais. B- Regulamento da lei de apoio judiciário. I- Protecção jurídica. II- Regime financeiro. III- Disposições gerais e finais. C)- Portaria de honorários no quadro de apoio judiciário. D)- Portaria de modelos de requrimento de apoio judiciário. E)- Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário. DIREITO CIVIL Portugal 118080 APOIO JUDICIÁRIO Portugal 118694 PROTECÇÃO JURÍDICA Portugal 119258 COSTA Salvador da 324992 ADM.JUS_COS 0 ADM__JUS_COS 2021-12-17 75GRAL 35663 DGPJ DGPJ DGPJ75GRAL392507 ADM.JUS_COS 2021-12-17 0 MO