01569nam a2200265 4500 31694 9728879024 31694 20120925d2006 y0pory50 ba por O Provedor de Justiça studos volume comemorativo do 30º aniversário da Instituição Lisboa Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação 2006 113p. 25cm Fundo documental do GRAL Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça como garante da boa administração / Mário Aroso de Almeida. O Provedor de Justiça e o poder judicial / Maria Lúcia Amaral. O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos / José Carlos Vieira de Andrade. Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial / Luís Filipe Colaço Antunes. A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça / João Caupers. As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção / Rui Chancerelle de Machete. Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça / Jorge Miranda. PROVEDOR DE JUSTIÇA Portugal 119339 PODER JUDICIAL Portugal 118678 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Portugal 118329 DEVER DE SIGILO Portugal 21714 COMPETÊNCIA Portugal 119319 ACESSO AO DIREITO PORTUGAL 139 Portugal. Provedoria da Justiça 24303 ACE.DIR_PRO 0 ACE__DIR_PRO 2021-12-17 393GRAL 35654 DGPJ DGPJ DGPJ393GRAL392077 ACE.DIR_PRO 2021-12-17 0 MO