01714nam a2200265 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000680008321000730015121500160022430000290024033006990026960600440096860600370101260600550104960600410110460600400114560600540118560600370123971000450127685200160132199501110133731693 a9789728879051 a31693 a20120925d2008 y0pory50 ba apor aO Provedor de Justiçaenovos estudosfProvedoria de Justiça aLisboacProvedoria de Justiça, Divisão de Documentaçãod2008 a291p.d25cm aFundo documental do GRAL aPrefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais. aPROVEDOR DE JUSTIÇAyPortugal9119339 aPROCESSO PENALyPortugal9118446 aDISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVAyPortugal924301 aCONSELHO DE ESTADOyPortugal9121175 aINTERESSES DIFUSOSyPortugal921718 aACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃOyPortugal9119002 aACESSO AO DIREITOyPORTUGAL9139 aPortugal. Provedoria de Justiça924302 jACE.DIR_PRO 104ACE__DIR_PRO52021-12-176465GRAL935653aDGPJcDGPJfDGPJ465GRAL391992kACE.DIR_PROn2021-12-17o0rMO