01693nam a2200289 4500 31693 9789728879051 31693 20120925d2008 y0pory50 ba por O Provedor de Justiça novos estudos Provedoria de Justiça Lisboa Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação 2008 291p. 25cm Fundo documental do GRAL Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais. PROVEDOR DE JUSTIÇA Portugal 119339 PROCESSO PENAL Portugal 118446 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Portugal 24301 CONSELHO DE ESTADO Portugal 121175 INTERESSES DIFUSOS Portugal 21718 ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO Portugal 119002 ACESSO AO DIREITO PORTUGAL 139 Portugal. Provedoria de Justiça 24302 ACE.DIR_PRO 0 ACE__DIR_PRO 2021-12-17 465GRAL 35653 DGPJ DGPJ DGPJ465GRAL391992 ACE.DIR_PRO 2021-12-17 0 MO