01145nam a2200217 4500 31688 9789723214598 31688 20120921d2006 y0pory50 ba por Estudos sobre o código do trabalho Albino Mendes Baptista 2ª ed. Coimbra Coimbra Editora 2006 191,[4] p. 24cm Fundo documenta do GRAL Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador no Código do Trabalho. Qualificação contratual e presunção de laboralidade. A mobilidade geográfica dos trabalhadores à luz do novo Código do Trabalho. Primeiras reflexões sobre os efeitos da ilicitude do despedimento no novo Código do Trabalho. A reintegração no Anteprojecto de Código do Trabalho. Considerações em torno do Artigo 443.º do novo Código do Trabalho. Que futuro para as Comissões de Trabalhadores? O Código do Trabalho e a jurisdição laboral. DIREITO DO TRABALHO Portugal 118075 BAPTISTA Albino Mendes 329074 DIR.TRA_BAP 0 DIR__TRA_BAP 2021-12-17 414GRAL 35648 DGPJ DGPJ DGPJ414GRAL391666 DIR.TRA_BAP 2021-12-17 0 MO