01136nam a2200205 4500 31683 9723211335 31683 20120920d2002 y0pory50 ba por Processo civil da União Europeia principais aspectos - textos em vigor, anotados [por] António da Costa Neves Ribeiro João Mota de Campos, (prefácio) Coimbra Coimbra Editora 2002 425,[2]p. 24 cm Fundo documental do GRAL Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial. - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em relação aos filhos em comum do casal. - Regualmento relativo aos processos de insolvência e de recuperação de empresas. - Regualmento relativo à citação e à notificação DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIR.CMN_RIB 0 DIR__CMN_RIB 2021-12-17 335GRAL 35643 DGPJ DGPJ DGPJ335GRAL391290 DIR.CMN_RIB 2021-12-17 0 MO