02163nam a2200313 4500 31681 9723212072 31681 20120920d2004 y0pory50 ba por Estudos de direito público Rui Chancerelle de Machete Coimbra Coimbra Editora 2004 XVI,298,[1]p. 24cm Fundo documental do GRAL A Execução do Acto Administrativo. Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar. Privilégio da Execução Prévia. Algumas notas sobre os Interesses Difusos, o Procedimento e o Processo. Constitucionalidade do Regime de Caducidade Previsto no Decret-Lei nº 351/93, de 07 de Outubro (Parecer). Sanação (do acto administrativo inválido). As Competências Administrativas do Ministro da República. Algumas notas sonbre a chamada Presunção da Legalidade dos Actos Administrativos. A Evolução do Conceito de Serviço Público e a Natureza da Relações entre Concessionário ou Aitorizado e Utente. A Acção para Efectivação da Responsabilidade Civil Extracontratual. Efeitos das sentenças e Recursos. O Domínio Público e a Rede Eléctrica Naciona. Procedimento de Autorizaçaõ dos Pequenos Aproveitamentos Hidroeléctricos e Inconstitucionalidade da Reserva Ecológica Nacional (REN). Execução de Setenças Administrativas. O Direito Administrativo Português no Último Quartel do Século XX e nos Primeiros Anos do Século XXI. DIREITO PÚBLICO Portugal 118588 DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 ACTO ADMINISTRATIVO Portugal 95137 EXECUÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO Portugal 119072 INTERESSES DIFUSOS Portugal 21718 SERVIÇO PÚBLICO Portugal 120772 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Portugal 21726 DOMÍNIO PÚBLICO Portugal 121174 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Portugal 21191 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Portugal 118454 MACHETE Rui Chancerelle de 24296 DIR.PUB_MAC 0 DIR__PUB_MAC 2021-12-17 319GRAL 35641 DGPJ DGPJ DGPJ319GRAL391133 DIR.PUB_MAC 2021-12-17 0 MO