01090nam a2200241 4500 31679 8574940127 31679 20120919d2000 y0pory50 ba por Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada jurisprudência, legislação e prática André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa Julie Faria Smith (colab.) São Paulo Iglu 2000 573p. 21cm Atualizada com as Leis 9.839, de 27.09.1999 e 9.841, de 5.10.1999. Mais de três mil decisões referentes a Juizado Especial oriundas de Turmas Recursais, além de comentários práticos observados no dia a dia da justiça do 3.º milénio. | Fundo documental do GRAL DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 Brasil 158528 JUIZADO ESPECIAL Brasil 121079 JURISPRUDÊNCIA 5672 LEGISLAÇÃO Brasil 121024 MELO André Luís Alves de 24294 DIR.PEN_MEL 0 DIR__PEN_MEL 2021-12-17 20GRAL 35639 DGPJ DGPJ DGPJ20GRAL390988 DIR.PEN_MEL 2021-12-17 0 MO