01674nam a2200205 4500 31575 9789723216066 31575 20120823d2008 y0pory50 ba por A mediação penal de adultos um novo «paradigma» de justiça? análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho André Lamas Leite Coimbra Coimbra Editora 2008 236p. 23cm Fundo documental do GRAL I: INTRODUÇÃO. ENQUADRAMENTO. II: A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL PORTUGUESA. III: BREVE REFERÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE FONTE SUPRA-NACIONAL IV: APRECIAÇÃO CRÍTICA DA LEI. 1- Definição. 2- Opção de fundo: mecanismo enxertado no processo penal ou via de resolução de litígios desligada do processo. 3- Finalidades da mediação. 4- Âmbito material de aplicação. 5- Momento processual em que intervém a mediação. 6- Remessa do processo para mediação. Natureza jurídica do acto. 7- A modelação do conteúdo do acordo de mediação e a natureza jurídica das «clausulas» de resultantes.8- Consequências jurídicas derivadas do acordo de mediação. Verdadeira desistência de queixa. 9- A ausência de intervenção de um magistrado judicial. 11- O estatuto processual do mediador. 12- A regulamentação dos aspectos práticos da condução da mediação. 13- A intervenção dos mandatários judiciais. 14- Os requisitos de acesso à profissão de mediador. V: A FINALIZAR (SEM CONCLUIR). MEDIAÇÃO PENAL 8531 LEITE André Lamas 1977- 422254 MED.PEN_LEI 0 MED__PEN_LEI 2021-12-17 656GRAL 35529 DGPJ DGPJ DGPJ656GRAL383453 MED.PEN_LEI 2021-12-17 0 MO