02598nam a2200253 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000740008321000230015721500210018033017610020160600230196260600280198560600230201360600380203660600370207460600330211160600310214470000340217585200130220999501220222231554 a9789722720649 a31554 a20120820d2012 y0pory50 ba apor aDa proibição do confisco à perda alargadafJoão Conde Correia aLisboacINCMd2012 a220, [4]p.d23cm aNota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARAGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrument, producta ou vantagens por despacho posterioor à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efectivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económic. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. aDIREITO PENAL9220 aCONFISCO DE BENS924219 aTUTELA PENAL98471 aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS920358 aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA9104 aGARANTIAS PROCESSUAIS921651 aDIREITO INTERNACIONAL9627 aCORREIAbJoão Conde9324910 j343.2COR 104343_000000000000000_2COR52021-12-1764495935508aDGPJcDGPJfDGPJ4495382046k343.2CORn2021-12-17o0rMOxcompra