01128nam a2200205 4500 31553 9789727246083 31553 20120820d2012 y0pory50 ba por Regulamento das custas processuais e legislação complementar com nótulas explicativas Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa Quid Juris 2012 288p. 24cm I. CUSTAS PROCESSUAIS - I.A. Diploma preambular - aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro. I.B. Revisão 2012 - procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro. I.C. Texto consolidado do Regulamento das Custas Processuais. II. REGULAMENTAÇÃO. III. CUSTAS PROCESSUAIS EM DIPLOMAS COMPLEMENTARES. IV. OUTROS DIPLOMAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 CUSTAS JUDICIAIS 22808 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 PEREIRA Joel Timóteo Ramos 324838 347.921.6PER 0 347_921000000000000_6PER 2021-12-17 4494 35507 DGPJ DGPJ DGPJ4494381983 347.921.6PER 2021-12-17 0 MO compra