01336nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520002160007321000290028921500160031833006740033460600220100860600180103060600320104860600150108070000320109585200150112731552 a9789727246090 a20120820d2012 y0pory50 ba apor aInsolvência e processo de revitalizaçãoede acordo com a Lei nº 16/2012, de 20 de Abrileprática da insolvência; CIRE consolidado; minutas; organogramas; correspondênciasfNuno da Costa Silva Vieira aLisboacQuid Jurisd2012 a238p.d24cm aDelimitação do tema desta obra: lei revista; estrutura da obra, [p. 11]. Enquadramento histórico: Direito romano; Direito medieval; Direito falimentar português - quatro fases ou subperíodos dos convénios falimentares [p.13-17]. Principais alterações da revisão de 2012 [p. 19]. Enquadramento dogmático da figura do plano de insolvência [p.25]. Conceito de situação de insolvência [p.27]. Processo especial de revitalização [p.31]. Prática da insolvência [p.39]. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS [p.45]. Tramitação processual [p. 173]. Caderno de minutas [p.181]. Tabela de correspondências [p. 221]. aDIREITO COMERCIAL aINSOLVÊNCIA aRECUPERAÇÃO DE EMPRESAS aFALÊNCIA aVIEIRAbNuno da Costa Silva j347.736VIE