01818nam a2200277 4500 31551 9789727245963 31551 20120820d2012 y0pory50 ba por Injunções e ações de cobrança tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho Lisboa Quid Juris 2012 336p. 24cm bibliografia p.327; indice geral p. 329. PARTE I - Tít. I: INJUNÇÕES E AÇÕES DE COBRANÇA. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2 : Ação especial de cobrança de dívidas. Cap. 3 : Injunção. Tít. II: TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Cap. 1 : Princípios definidores da tramitação processual. Cap. 2 : Ação declarativa. Cap. 3 . Injunção.Tít. III: EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO - ESPECIALIDADES. Tít. IV: LEGISLAÇÃO NACIONAL RELEVANTE. Cap. I : Regime da ação especial da cobrança de obrigação pecuniária da injunção. Cap. 2 : Balcão nacional de injunções. Cap. 3 : Transações comerciais. PARTE II - Tít. I: ORDENAMENTO EUROPEU. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2: Procedimento europeu de injunção. Cap. 3 : Ação europeia de pequeno montante - Regulamento (CE) nº 861/2007. Cap. 4 : Título executivo europeu. Anexo: FORMULÁRIOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 PROCESSO EXECUTIVO 1507 ACÇÃO EXECUTIVA 996 INJUNÇÃO Portugal 118278 ACÇÃO DECLARATIVA 22890 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL 1085 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 9387 RAPOSO João Vasconcelos 24217 347.91/.95RAP 0 347_910000000000000__95RAP 2021-12-17 4492 35505 DGPJ DGPJ DGPJ4492381851 347.91/.95RAP 2021-12-17 0 MO compra