01798nam a2200253 450000100060000001000180000610000410002410100080006520002240007321000290029721500160032630000450034233008770038760600390126460600230130360600240132660600270135060600260137760600300140360600290143360600330146270000310149585200180152631551 a9789727245963 a20120820d2012 y0pory50 ba apor aInjunções e ações de cobrançaetramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formuláriosfJoão Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho aLisboacQuid Jurisd2012 a336p.d24cm abibliografia p.327; indice geral p. 329. aPARTE I - Tít. I: INJUNÇÕES E AÇÕES DE COBRANÇA. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2 : Ação especial de cobrança de dívidas. Cap. 3 : Injunção. Tít. II: TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Cap. 1 : Princípios definidores da tramitação processual. Cap. 2 : Ação declarativa. Cap. 3 . Injunção.Tít. III: EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO - ESPECIALIDADES. Tít. IV: LEGISLAÇÃO NACIONAL RELEVANTE. Cap. I : Regime da ação especial da cobrança de obrigação pecuniária da injunção. Cap. 2 : Balcão nacional de injunções. Cap. 3 : Transações comerciais. PARTE II - Tít. I: ORDENAMENTO EUROPEU. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2: Procedimento europeu de injunção. Cap. 3 : Ação europeia de pequeno montante - Regulamento (CE) nº 861/2007. Cap. 4 : Título executivo europeu. Anexo: FORMULÁRIOS. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aPROCESSO EXECUTIVO aACÇÃO EXECUTIVA aINJUNÇÃOyPortugal aACÇÃO DECLARATIVA aTRAMITAÇÃO PROCESSUAL aLEGISLAÇÃOyPortugal aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA aRAPOSObJoão Vasconcelos j347.91/.95RAP