01715nam a2200229 4500 31546 9729736804 31546 20120813d1999 y0pory50 ba por Divórcio, guarda conjunta dos filhos e mediação familiar entrevistas aos pais Maria Saldanha Pinto Ribeiro Lisboa Pé da Serra 1999 245p. 24cm [contém] proposta de alteração legislativa em co-autoria com a Associação Portuguesa das Mulhers Juristas. Bibliografia. | Fundo documental do GRAL. I Capítulo - A MEDIAÇÃO FAMILIAR: UMA OUTRA FORMA DE SE DIVORCIAR. 1. O seu aparecimento e a sua história. 2. Definição e limites - A definição da mediação familiar. 3. O acordo no processo tradicional e no processo mediado. II Capítulo - A GUARDA CONJUNTA NA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. RAZÕES PSICO-EFECTIVAS DA INTRODUÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA CONJUNTA NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. 1. O mundo efectivo e o interesse do menor. 2. Regulação do exercício do poder paternal e as diferentes modalidades de guarda. III Capítulo - ENTREVISTA CONJUNTA A PAIS QUE OPTARAM PELA GUARDA CONJUNTA. IV Capítulo - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO LIVRO IV DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA; QUANTO AOS EFEITOS DA FILIAÇÃO - Exposição e motivos. V Capítulo - LEI 84/95 DE AGOSTO, QUE ALTERA O CÓDIGO CIVIL, PERMITINDO A OPÇÃO DOS PAOIS PELO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. DIREITO DE FAMÍLIA 7527 MEDIAÇÃO FAMILIAR 1938 DIREITO DOS MENORES 5107 PODER PATERNAL 812 RIBEIRO Maria Saldanha Pinto 7457 MED.FAM_RIB 0 MED__FAM_RIB 2021-12-17 343GRAL 35499 DGPJ DGPJ DGPJ343GRAL381489 MED.FAM_RIB 2021-12-17 0 MO