02056nam a2200217 4500 31513 9789729363115 31513 20120806d2012 y0pory50 ba por Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 contributos Lisboa Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público 2012 267p. 22cm Cadernos da revista do Ministério Público Revista do Ministério Público: cadernos 11 | 2012. Contém o texto da Proposta de revisão do processo civil. [p. 13] - Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da Proposta da Comissão de Reforma do CPC / Rita Lobo Xavier. [p. 23] - Saneamento e audiência preliminar / Paulo Pimenta. [p. 37] - A reforma da base instrutória: uma regressão / Paulo Ramos de Faria. [p. 49] - apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão De Reforma do Código do Processo Civil / Rita Lynce de Faria. [p. 63] - Algumas notas à Proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade / Rita Cruz. [p.73] - Incidentes da instância / Augusto Nascimento. [p. 83] - Intervenção de terceiros / Alexandre Macedo. [p. 87] - A Reforma do Processo Civil - audiência de discussão e julgamento e sentença / Gabriela Cunha Rodrigues. [p. 103] - Decisões judiciais / Gabriel catarino. [p. 119] - Recursos / António Santos Abrantes Geraldes. [p. 125] - Recursos / Júlio Castro Caldas. [p. 131] - Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. [p. 139] - Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar / Paulo Costa e Silva. PROPOSTA DE REVISÃO DO PROCESSO CIVIL [p. 153] - Exposição de motivos. [p. 175] - Código do processo civil. MINISTÉRIO PÚBLICO Portugal 118138 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Portugal 121312 347.9DEB 0 347_000000000000000_9DEB 2021-12-17 4489 35466 DGPJ DGPJ DGPJ4489379113 347.9DEB 2021-12-17 0 MO oferta