01976nam a2200241 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000650008321000350014821500160018330000290019933011670022860600500139560600450144560600270149060600360151760600220155370000380157585200140161399501070162731465 a9789723214156 a31465 a20120706d2006 y0pory50 ba apor aJustiça restaurativaenatureza, finalidades e instrumentos aCoimbracCoimbra Editorad2006 a142p.d23cm aFundo documental do GRAL a1- Introdução. CAPÍTULO 1: AS RESPOSTAS NÃO PUNITIVAS. 2- As propostas abolicionistas e de desjudiciarização. 3- A Justiça Restaurativa: noção, princípios e objectivos. CAPÍTULO 2: INSTRUMENTOS, AGENTES E ELEMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. 4- Mediação e conciliação: conceitos e caracteres distintivos. 5- Requisitos do mediador. 6- A "toga" numa função mediadora ou conciliatória. 7- Elementos não verbais de procedimento: a comunicação não verbal, os objectos e o espaço. 8- Indicadores de satisfação na intervenção restaurativa. 9- O Modelo de Gabinetes Jurídicos e Psicológicos de Pacificação Social: um projecto integrado. Características e metodologia. 10- Uma estratégia não radical de descriminalização. 11- A reparação extrajudicial. 12- A arbitragem voluntária. 13- Os Julgados de Paz: caracterização e apreciação crítica. 14- O papel do Estado. CAPÍTULO 3: RUMO A UM DIREITO PENAL MELHOR. 15- Contingências, limitações e perigos da Justiça Restaurativa. 16- Justiça Restaurativa: utopia ou pragmatismo? 17- Notas de conclusão. Bibliografia citada. aCIÊNCIAS CRIMINOLÓGICASyPORTUGAL9120023 aJUSTIÇA RESTAURATIVAyPortugal9118960 aDIREITO COMPARADO9611 aDIREITO PENALyPortugal9118089 aCRIMINOLOGIA9704 aFERREIRAbFrancisco Amado9121593 jJ.RES_FER 104J__RES_FER52021-12-176387GRAL935417aDGPJcDGPJfDGPJ387GRAL375410kJ.RES_FERn2021-12-17o0rMO