01861nam a2200253 4500 31465 9789723214156 31465 20120706d2006 y0pory50 ba por Justiça restaurativa natureza, finalidades e instrumentos Coimbra Coimbra Editora 2006 142p. 23cm Fundo documental do GRAL 1- Introdução. CAPÍTULO 1: AS RESPOSTAS NÃO PUNITIVAS. 2- As propostas abolicionistas e de desjudiciarização. 3- A Justiça Restaurativa: noção, princípios e objectivos. CAPÍTULO 2: INSTRUMENTOS, AGENTES E ELEMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. 4- Mediação e conciliação: conceitos e caracteres distintivos. 5- Requisitos do mediador. 6- A "toga" numa função mediadora ou conciliatória. 7- Elementos não verbais de procedimento: a comunicação não verbal, os objectos e o espaço. 8- Indicadores de satisfação na intervenção restaurativa. 9- O Modelo de Gabinetes Jurídicos e Psicológicos de Pacificação Social: um projecto integrado. Características e metodologia. 10- Uma estratégia não radical de descriminalização. 11- A reparação extrajudicial. 12- A arbitragem voluntária. 13- Os Julgados de Paz: caracterização e apreciação crítica. 14- O papel do Estado. CAPÍTULO 3: RUMO A UM DIREITO PENAL MELHOR. 15- Contingências, limitações e perigos da Justiça Restaurativa. 16- Justiça Restaurativa: utopia ou pragmatismo? 17- Notas de conclusão. Bibliografia citada. CIÊNCIAS CRIMINOLÓGICAS PORTUGAL 120023 JUSTIÇA RESTAURATIVA Portugal 118960 DIREITO COMPARADO 611 DIREITO PENAL Portugal 118089 CRIMINOLOGIA 704 FERREIRA Francisco Amado 121593 J.RES_FER 0 J__RES_FER 2021-12-17 387GRAL 35417 DGPJ DGPJ DGPJ387GRAL375410 J.RES_FER 2021-12-17 0 MO