01793nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000650007321000350013821500160017330000290018933011670021860600420138560600370142760600220146460600280148660600170151470000300153185200140156131465 a9789723214156 a20120706d2006 y0pory50 ba apor aJustiça restaurativaenatureza, finalidades e instrumentos aCoimbracCoimbra Editorad2006 a142p.d23cm aFundo documental do GRAL a1- Introdução. CAPÍTULO 1: AS RESPOSTAS NÃO PUNITIVAS. 2- As propostas abolicionistas e de desjudiciarização. 3- A Justiça Restaurativa: noção, princípios e objectivos. CAPÍTULO 2: INSTRUMENTOS, AGENTES E ELEMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. 4- Mediação e conciliação: conceitos e caracteres distintivos. 5- Requisitos do mediador. 6- A "toga" numa função mediadora ou conciliatória. 7- Elementos não verbais de procedimento: a comunicação não verbal, os objectos e o espaço. 8- Indicadores de satisfação na intervenção restaurativa. 9- O Modelo de Gabinetes Jurídicos e Psicológicos de Pacificação Social: um projecto integrado. Características e metodologia. 10- Uma estratégia não radical de descriminalização. 11- A reparação extrajudicial. 12- A arbitragem voluntária. 13- Os Julgados de Paz: caracterização e apreciação crítica. 14- O papel do Estado. CAPÍTULO 3: RUMO A UM DIREITO PENAL MELHOR. 15- Contingências, limitações e perigos da Justiça Restaurativa. 16- Justiça Restaurativa: utopia ou pragmatismo? 17- Notas de conclusão. Bibliografia citada. aCIÊNCIAS CRIMINOLÓGICASyPORTUGAL aJUSTIÇA RESTAURATIVAyPortugal aDIREITO COMPARADO aDIREITO PENALyPortugal aCRIMINOLOGIA aFERREIRAbFrancisco Amado jJ.RES_FER