03380nam a2200349 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220002270008021000230030721500160033030000620034633019340040860600230234260600310236560600570239660600290245360600300248260600310251260600350254360600360257860600260261460600270264060600340266760600280270160600370272960600210276671001220278785200140290999501070292331464 a9728852010 a31464 a20120706d2004 y0pory50 ba apor aProtecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europad= Protection and promotion of victims' rigths in EuropefSeminário Internacional DIKÊgAssociação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.] aLisboacAPAVd2004 a296p.d30cm aTexto em português e inglês. Fundo documental do GRAL aAbertura do seminário: Direito das vítimas de crime na Europa. Nova justiça na Europa: Justiça restaurativa. 1º Painel: Assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização: situação política e legislativa actual na Europa. Resultados de um questionário sobre assistência jurídica e protecção de testemunhas. Protecção de testemunhas e vítimas: reflexão e acção. Assistência jurídica e indemnização: situação actual na política europeia. 2º Painel: Justiça restaurativa: assimetrias de desenvolvimento na Europa. Estudo comparativo de sistemas. Pimeiros passos em Portugal. A experiência catalâ. 3º Painel: Desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa: questões chave, diferentes sistemas, diferentes fundamentações lógicas: justiça restaurativa e justiça criminal. O papel das vítimas na formação de mediadores. Justiça restaurativa como justiça baseada na Comunidade. 4º Painel: O direito das vítimas à mediação. A vítima activa na mediação: justiça restaurativa como forma de empowerment da vítima. O sentido do artigo 10º da decisão-quadro e perspectivas para a sua implementação. 5º Painel: A decisão-quadro nos Países do Leste da Europa candidatos à adesão. A implementação da decisão-quadro nos Países do Leste candidatos à adesão à União Europeia. Apoio a vítimas de crime na Hungria. Apoio à vítima na Eslováquia. Workshops: Padronização ou diversificação das formas de mediação. O papel dos magistrados na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a justiça restaurativa. O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa. Políticas e procedimentos das organizações de apoio à vítima relativos à mediação e à justiça restaurativa. aDIREITO PENAL9220 aDIREITOS DA VÍTIMA93624 aPROTECÇÃO À VÍTIMAyUnião Europeia9121592 aMEDIAÇÃO PENAL98531 aREFORMA JUDICIÁRIA9850 aGARANTIAS DE DEFESA921319 aFORMAÇÃO PROFISSIONAL9815 aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA9137 aINDEMNIZAÇÃO9166 aDIREITO COMPARADO9611 aDIREITO PROCESSUAL PENAL9219 aUNIÃO EUROPEIa924176 aDIREITO PENAL INTERNACIONAL9579 aVITIMOLOGIA9722 aSEMINÁRIO DIKÊ - PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES NA EUROPA, Lisboa, 2003924177 jJ.RES_PRO 104J__RES_PRO52021-12-176301GRAL935416aDGPJcDGPJfDGPJ301GRAL375332kJ.RES_PROn2021-12-17o0rMO