03178nam a2200361 4500 31464 9728852010 31464 20120706d2004 y0pory50 ba por Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = Protection and promotion of victims' rigths in Europe Seminário Internacional DIKÊ Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.] Lisboa APAV 2004 296p. 30cm Texto em português e inglês. Fundo documental do GRAL Abertura do seminário: Direito das vítimas de crime na Europa. Nova justiça na Europa: Justiça restaurativa. 1º Painel: Assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização: situação política e legislativa actual na Europa. Resultados de um questionário sobre assistência jurídica e protecção de testemunhas. Protecção de testemunhas e vítimas: reflexão e acção. Assistência jurídica e indemnização: situação actual na política europeia. 2º Painel: Justiça restaurativa: assimetrias de desenvolvimento na Europa. Estudo comparativo de sistemas. Pimeiros passos em Portugal. A experiência catalâ. 3º Painel: Desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa: questões chave, diferentes sistemas, diferentes fundamentações lógicas: justiça restaurativa e justiça criminal. O papel das vítimas na formação de mediadores. Justiça restaurativa como justiça baseada na Comunidade. 4º Painel: O direito das vítimas à mediação. A vítima activa na mediação: justiça restaurativa como forma de empowerment da vítima. O sentido do artigo 10º da decisão-quadro e perspectivas para a sua implementação. 5º Painel: A decisão-quadro nos Países do Leste da Europa candidatos à adesão. A implementação da decisão-quadro nos Países do Leste candidatos à adesão à União Europeia. Apoio a vítimas de crime na Hungria. Apoio à vítima na Eslováquia. Workshops: Padronização ou diversificação das formas de mediação. O papel dos magistrados na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a justiça restaurativa. O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa. Políticas e procedimentos das organizações de apoio à vítima relativos à mediação e à justiça restaurativa. DIREITO PENAL 220 DIREITOS DA VÍTIMA 3624 PROTECÇÃO À VÍTIMA União Europeia 121592 MEDIAÇÃO PENAL 8531 REFORMA JUDICIÁRIA 850 GARANTIAS DE DEFESA 21319 FORMAÇÃO PROFISSIONAL 815 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 137 INDEMNIZAÇÃO 166 DIREITO COMPARADO 611 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 UNIÃO EUROPEIa 24176 DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 VITIMOLOGIA 722 SEMINÁRIO DIKÊ - PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES NA EUROPA, Lisboa, 2003 24177 J.RES_PRO 0 J__RES_PRO 2021-12-17 301GRAL 35416 DGPJ DGPJ DGPJ301GRAL375332 J.RES_PRO 2021-12-17 0 MO