00952nam a2200181   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000790007320500120015221000280016421500160019222500230020833004620023160600390069360600210073285200170075331422  a9789724048192  a20120620d2012       y0pory50      ba  apor  aRegulamento das custas processuaiseanotado e comentadofSalvador da Costa  a4ª ed.  aCoimbracAlmedinad2012  a656p.d23cm  aCódigos anotados  aPARTE I - Generalidades. PARTE II - Normas de processo civil sobre responsabilidade e custas. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulmento das custas processuais. PARTE V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. PARTE VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas ou penalidades. PARTE VII - Legislação complementar.  aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal  aCUSTAS JUDICIAIS  j347.921.6COS