02341nam a2200265 4500 31421 9789724047577 31421 20120620d2012 y0pory50 ba por Manual elementar de direito público da economia e da regulação uma perspetiva luso-brasileira Luís Cabral de Moncada Coimbra Almedina 2012 327p. 23cm Manuais universitários Preâmbulo | Introdução. A natureza do dpe. A administração da economia e o direito privado. O dpe e as relações jurídicas estabelecidas com os cidadãos. PARTE I- Fontes do DPE. Introdução. Cap. I. As fontes externas e internas. Cap. II. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica portuguesa. Cap. III. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica brasileira. Cap. IV. As fontes internas infra-constitucionais do DPE português. Cap. V. As fontes internas infra-constitucionais do DPE brasileiro. PARTE II- A intervenção estatal na economia. Introdução - A intervenção «direta» do estado na economia. Cap. I. A intervenção direta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção direta do Estado na economia no Brasil. A intervenção «indireta» do Estado na economia - Introdução. Cap. I. A intervenção indireta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção indireta do Estado na economia no Brasil. PARTE III- A intervenção não estatal na economia. Introdução. Cap. I. A intervenção não estatal na economia em Portugal. Cap. II. A intervenção não estal na economia no Brasil. PARTE IV- A regulação. Introdução. Cap. I. A regulação em geral. Cap. II. A regulação na UE em Portugal. Cap. III. A regulação no Brasil. PARTE V - A regulação da concorrência. Cap. I. O direito europeu da concorrência. Cap. II. O direito português da concorrência. Cap. III. O direito brasileiro da concorrência. DIREITO PÚBLICO 1310 INTERVENÇÃO DO ESTADO 21357 ECONOMIA 780 ACTIVIDADE ECONÓMICA 2020 REGULAÇÃO ECONÓMICA 24149 MONCADA Luís Cabral da 24150 346.7MON 0 346_000000000000000_7MON 2021-12-17 4470 35364 DGPJ DGPJ DGPJ4470372105 346.7MON 2021-12-17 0 MO compra