03457nam a2200277 4500 31419 9789723220414(O.C) 31419 20120618d2012 y0pory50 ba por Os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito administrativo europeu Lourenço Vilhena de Freitas Coimbra Coimbra Editora 2012 2 vol.(431, 716p.) 23cm Vol. I : Direito administrativo da União Europeia.- ISBN 978-972-32-2013-1; Vol. II : Regime dos contratos de direito público da União Europeia.- ISBN 978-972-32-2039-1 VOL. I : Tít. I - OBJECTO, RAZÃO DE ORDEM E MÉTODO : CAP. I- Objecto e razão de ordem. Subcapítulo I- Objecto e razão de ordem; parte geral. Subcapítulo II- O direito administrativo e os conceitos afins: europeização e globalização do direito administrativo.CAP. II- Método. Tít. II - O CONCEITO DE CONTRATAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (DA ADMINISTRAÇÃO) DA UNIÃO EUROPEIA : CAP. I- Introdução. CAP. II- A função executiva europeia, em especial, o poder administrativo europeu. Subcapítulo I- O princípio do equilíbrio inter-institucional e a natureza jurídica da EU. Subcapítulo II- A separação horizontal de poderes na união Europeia. CAP. III- A separação vertical de poderes e a administração da União Europeia. Subcapítulo I- Os modelos da separação vertical de poderes e de administração da União Europeia. Subcapítulo II- A separação vertical de poderes no direito da União Europeia. CAP. IV- A daministração pública europeia. Subcapítulo I- Os modelos de administração pública. Subcapítulo II- Os modelos de administração europeia em especial. Subcapítulo III- A administração pública europeia (em sentido subjectivo). Subcapítulo III [IV?]- A imputação dos contratos à administração da União Europeia. VOL. II : Tít. III - O REGIME DOS CONTRATOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA : CAP. I - Os contratos públicos da administração europeia: admissibilidade, fundamento jurídico e tipologia. Subcapítulo I - Introdução; adimissibilidade dos contratos públicos da administração europeia. Subcapítulo II - O conceito de contrato público da União Europeia. Subcapítulo III - O fundamento dos contratos de direitos público da administração da União Europeia. Subcapítulo III [IV?] - Tipos contratuais; áreas preferenciais de intervenção contratual da União Europeia. CAP. II - O regime dos contratos da administração da União Europeia. Subcapítulo I - Regime pré-contratual; introdução. Subcapítulo II- Regime relativo à execução do contrato... Subcapítulo III - o paradigma do contrato público europeu e os modelos de contratos administrativos. | Proposições conclusivas da dissertação de doutroramento sobre os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito público administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO União Europeia 121563 CONTRATO PÚBLICO União Europeia 121564 DIREITO EUROPEU DOS CONTRATOS 118815 FREITAS Lourenço Vilhena de 24148 351.712FRE 0 351_000000000000000_712FRE 2021-12-17 4468 35361 DGPJ DGPJ DGPJ4468371926 351.712FRE 2021-12-17 0 MO compra 0 351_000000000000000_712FRE 2021-12-17 4503 35362 DGPJ DGPJ DGPJ 4503371926 351.712FRE 2021-12-17 0 MO compra