03255nam a2200193   450000100060000001000230000610000410002910100080007020001350007821000350021321500290024830001790027733024350045660600450289160600410293660600340297770000350301185200150304631419  a9789723220414(O.C)  a20120618d2012       y0pory50      ba  apor  aOs contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito administrativo europeufLourenço Vilhena de Freitas    aCoimbracCoimbra Editorad2012  a2 vol.(431, 716p.)d23cm  aVol. I : Direito administrativo da União Europeia.- ISBN 978-972-32-2013-1; Vol. II : Regime dos contratos de direito público da União Europeia.- ISBN 978-972-32-2039-1  aVOL. I : Tít. I - OBJECTO, RAZÃO DE ORDEM E MÉTODO : CAP. I- Objecto e razão de ordem. Subcapítulo I- Objecto e razão de ordem; parte geral. Subcapítulo II- O direito administrativo e os conceitos afins: europeização e globalização do direito administrativo.CAP. II- Método. Tít. II - O CONCEITO DE CONTRATAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (DA ADMINISTRAÇÃO) DA UNIÃO EUROPEIA : CAP. I- Introdução. CAP. II- A função executiva europeia, em especial, o poder administrativo europeu. Subcapítulo I- O princípio do equilíbrio inter-institucional e a natureza jurídica da EU. Subcapítulo II- A separação horizontal de poderes na união Europeia. CAP. III- A separação vertical de poderes e a administração da União Europeia. Subcapítulo I- Os modelos da separação vertical de poderes e de administração da União Europeia. Subcapítulo II- A separação vertical de poderes no direito da União Europeia. CAP. IV- A daministração pública europeia. Subcapítulo I- Os modelos de administração pública. Subcapítulo II- Os modelos de administração europeia em especial. Subcapítulo III- A administração pública europeia (em sentido subjectivo). Subcapítulo III [IV?]- A imputação dos contratos à administração da União Europeia. VOL. II : Tít. III - O REGIME DOS CONTRATOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA : CAP. I - Os contratos públicos da administração europeia: admissibilidade, fundamento jurídico e tipologia. Subcapítulo I - Introdução; adimissibilidade dos contratos públicos da administração europeia. Subcapítulo II - O conceito de contrato público da União Europeia. Subcapítulo III - O fundamento dos contratos de direitos público da administração da União Europeia. Subcapítulo III [IV?] - Tipos contratuais; áreas preferenciais de intervenção contratual da União Europeia. CAP. II - O regime dos contratos da administração da União Europeia. Subcapítulo I - Regime pré-contratual; introdução. Subcapítulo II- Regime relativo à execução do contrato... Subcapítulo III - o paradigma do contrato público europeu e os modelos de contratos administrativos. | Proposições conclusivas da dissertação de doutroramento sobre os contratos de direito público da União Europeia no quadro do direito público administrativo.  aDIREITO ADMINISTRATIVOyUnião Europeia  aCONTRATO PÚBLICOyUnião Europeia  aDIREITO EUROPEU DOS CONTRATOS  aFREITASbLourenço Vilhena de  j351.712FRE